TERMOS E CONDIÇÕES
Última atualização: setembro de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam as compras realizadas na loja BY TRUE COLOURS, dedicada à produção e venda de capas de tecido para livros e outros acessórios manufaturados, incluindo artigos personalizados.
Ao realizar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceitado os presentes Termos e Condições.
1. Produtos
As capas são produzidas em tecido e/ou crochê e destinam-se à proteção e personalização de livros.
As fotografias apresentadas na loja procuram representar os produtos, tecidos, cores e padrões da forma mais fiel possível. No entanto, podem existir pequenas diferenças de cor decorrentes da iluminação utilizada nas fotografias, do ecrã ou dispositivo do cliente e das características próprias dos materiais.
Posicionamento dos padrões
Quando é utilizado tecido estampado, o padrão apresentado nas fotografias é representativo do tecido utilizado, mas a posição exata dos elementos do padrão pode variar de peça para peça.
O corte do tecido é realizado individualmente, pelo que a capa recebida poderá apresentar o mesmo padrão numa posição diferente da mostrada nas fotografias da loja.
Esta variação é uma característica normal de produtos produzidos a partir de tecidos estampados e não constitui, por si só, defeito, erro de produção ou falta de conformidade, desde que seja utilizado o tecido/padrão escolhido pelo cliente.
Salvo indicação expressa em contrário, não é garantido que determinado elemento do padrão fique centrado ou colocado numa posição específica da capa.
2. Produtos personalizados
Alguns produtos podem ser personalizados de acordo com as opções disponibilizadas pela loja, nomeadamente através do tamanho, combinação de tecidos ou outras opções aplicáveis.
O cliente é responsável por confirmar que todas as informações fornecidas para personalização estão corretas antes de concluir a encomenda.
A personalização será realizada de acordo com os dados introduzidos pelo cliente. Erros resultantes de informação incorreta fornecida pelo cliente, como erros ortográficos, nomes incorretos ou escolha errada de opções, não são da responsabilidade da loja.
Sempre que a personalização implique trabalho manual, podem existir pequenas diferenças entre peças, inerentes ao processo de produção artesanal.
3. Dimensões e compatibilidade
O cliente deve verificar as dimensões indicadas na descrição de cada produto antes de realizar a encomenda.
Quando a capa for produzida de acordo com medidas fornecidas pelo cliente, este é responsável pela exatidão dessas medidas.
A loja não se responsabiliza pela incompatibilidade resultante de medidas incorretamente fornecidas pelo cliente.
4. Encomendas
A encomenda considera-se efetuada após a conclusão do processo de compra e respetivo pagamento, quando aplicável.
Após a receção da encomenda, o cliente receberá uma confirmação através dos meios disponibilizados pela loja.
A loja reserva-se o direito de cancelar uma encomenda em situações excecionais, nomeadamente por indisponibilidade de materiais, erro evidente de preço ou impossibilidade de executar a personalização solicitada. Nestes casos, os montantes já pagos serão devolvidos ao cliente.
5. Preços e pagamentos
Os preços apresentados são indicados em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação em contrário.
Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados separadamente antes da conclusão da compra.
O pagamento pode ser realizado através dos métodos disponibilizados no momento da encomenda.
6. Produção
Muitos dos produtos são produzidos individualmente após a realização da encomenda.
O prazo estimado de produção é de 2 a 5 dias úteis, salvo indicação diferente na página do produto.
Este prazo corresponde ao tempo necessário para produzir a encomenda e não inclui o prazo de transporte.
Em períodos de elevada procura, campanhas promocionais, épocas festivas ou outras circunstâncias excecionais, os prazos de produção poderão ser superiores.
7. Envios e entregas
As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.
O cliente é responsável por confirmar que a morada fornecida está completa e correta.
Os prazos de entrega apresentados são estimativas e podem depender da transportadora e do destino da encomenda.
A loja não poderá ser responsabilizada por atrasos exclusivamente imputáveis à transportadora ou por situações de força maior, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
8. Alterações e cancelamentos
Caso o cliente pretenda alterar ou cancelar uma encomenda, deverá contactar a loja o mais rapidamente possível através do nosso contacto eletrónico truecolours.handmade@gmail.com
Quando a produção ou personalização do artigo já tiver sido iniciada, poderá não ser possível aceitar alterações ou cancelamentos, especialmente no caso de produtos produzidos segundo especificações do cliente.
9. Direito de livre resolução e devoluções
Nos casos em que seja legalmente aplicável, o consumidor dispõe do direito de livre resolução nos termos previstos na legislação portuguesa e europeia de defesa do consumidor.
Contudo, este direito pode não ser aplicável ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, nos termos previstos na legislação aplicável.
A simples produção de um artigo após a encomenda não significa necessariamente que o produto seja juridicamente considerado personalizado. Esta exceção será aplicada apenas quando estiverem preenchidos os requisitos legais correspondentes.
Para produtos não abrangidos por uma exceção legal ao direito de livre resolução, serão respeitados os prazos e procedimentos legalmente aplicáveis.
10. Produtos com defeito ou não conformes
Caso o cliente receba um produto com defeito, danificado ou diferente do produto encomendado, deverá contactar a loja através do nosso contacto eletrónico truecolours.handmade@gmail.com, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, enviando fotografias que permitam identificar o problema.
Os direitos legais do consumidor relativamente à falta de conformidade dos bens não são afetados pelos presentes Termos e Condições.
Não são considerados defeitos, por si só:
- diferenças na posição dos elementos de um padrão resultantes do corte do tecido;
- pequenas variações próprias da produção artesanal;
- diferenças ligeiras de cor provocadas pela visualização em diferentes ecrãs ou condições de iluminação.
Esta exclusão não se aplica quando a diferença seja de tal forma significativa que o produto deixe de corresponder às características contratadas ou às legítimas expectativas do consumidor.
11. Cuidados com os produtos
O cliente deverá respeitar as instruções de conservação e lavagem disponibilizadas com o produto ou na respetiva descrição.
A loja não se responsabiliza por danos provocados por utilização inadequada, lavagem ou secagem contrárias às instruções fornecidas, desgaste normal ou utilização do produto para uma finalidade diferente daquela a que se destina.
12. Propriedade intelectual
As fotografias, textos, logótipos, ilustrações e outros conteúdos originais pertencentes à BY TRUE COLOURS não podem ser reproduzidos ou utilizados para fins comerciais sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.
A utilização de tecidos com padrões produzidos por terceiros não implica que a loja detenha direitos de propriedade intelectual sobre esses padrões.
13. Proteção de dados
Os dados pessoais fornecidos pelos clientes serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
As informações relativas ao tratamento de dados pessoais deverão ser consultadas na Política de Privacidade da loja.
14. Reclamações
O cliente poderá contactar a loja através de:
E-mail: truecolours.handmade@gmail.com
Quando legalmente aplicável, serão igualmente disponibilizados os mecanismos de reclamação e resolução alternativa de litígios exigidos pela legislação portuguesa.
15. Alterações aos Termos e Condições
A BY TRUE COLOURS poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais ou mudanças no funcionamento da loja.
À encomenda serão aplicáveis os Termos e Condições em vigor no momento em que esta for realizada.
16. Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
Qualquer disposição destes Termos e Condições que venha a ser considerada inválida ou inaplicável não prejudica a validade das restantes disposições.